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tenho atestado medico incapacidade | como obter isenção pagamento IUC

Uma das vantagens de ter o atestado médico de incapacidade temporária é o de termos isenção pagamento do imposto automóvel (IUC)

No meu caso, estamos a falar de uma despesa anual a rondar os 100€. 

Ao atravessar por uma doença oncológica ou uma outra doença que coloque em causa as capacidades físicas ou cognitivas há a possibilidade de pedir um atestado, e assim usufruir de alguns benefícios.

Mas este não é um processo automático.

Já abordei num outro artigo algumas das vantagens deste atestado. Porém, este artigo será mais direcionado para a isenção do pagamento do imposto único de circulação, o IUC. 

Isenção IUC

Assim, para ter isenção do pagamento IUC necessita:

  1. Possuir atestado médico de incapacidade (grau de deficiência de 60% ou superior)
  2. Entrega de cópia do atestado no serviço Finanças
  3. Solicitar o documento comprovativo de isenção IUC (online ou num serviço de Finanças)

De seguida, vou explorar cada passo, e responder as dúvidas que eu própria encontrei. 

1. Atestado médico de incapacidade

Antes de tudo torna-se essencial pedir o seu atestado médico de incapacidade (que pode ser temporária, como acontece com muitas das situações de cancro; ou então incapacidade permanente). 

Como pedir atestado de incapacidade?

De um modo geral temos que solicitar a uma entidade pública para nos ser dado o atestado em que certifica que estamos com uma incapacidade.

O grau mínimo de incapacidade para ter qualquer vantagem é de 60%. Sendo este valor dado à maioria das situações de cancro da mama. 

Mas de um modo simples para obter o atestado são necessários os seguintes passos:

  • vamos ao centro de saúde designado para este efeito e respetivo à nossa residência (e não o relacionado com o nosso centro de saúde de médica ou médico de família) solicitar uma junta médica
  • necessário pedir no hospital os relatórios médicos que justifiquem a nossa situação de saúde
  • somos depois convocados para uma consulta junta médica em que poderá-nos serem colocadas algumas questões e que nos é indicado o grau de deficiência atribuída e depois passado o devido certificado de incapacidade

# Tudo o que precisa de saber e os passos a dar para obter atestado médico de incapacidade multiusos

Quando pedir?

A meu ver, o quanto antes. Isto porque, este pedido ainda pode demorar algumas semanas.

E depois há ainda outras diligências a tomar. Nomeadamente entrega de uma fotocópia.

2. Entrega de cópia do atestado a Finanças ou outros entidades

E então obtemos o atestado por  uma entidade pública, é-nos colocado no nosso processo fiscal esta situação? Não.

Isto é, devemos enviar para o Serviço Finanças uma cópia do nosso atestado médico de incapacidade. De modo a este documento fazer parte da nossa situação tributária.

Ou então entregar uma cópia num serviço de finanças (não tem que ser no serviço de finanças da sua residência). 

De facto, eu julgava que este era um processo automático e no mês que tinha que pagar este imposto, apercebi-me que só tinha a opção para efetuar este pagamento de modo normal. E dado saber que teria este benefício, pois o automóvel está em meu nome decidi ir a um serviço de finanças.

Entrega de cópias e não dos originais 

O original do atestado, assim como dos relatórios médicos devem ficar para o utente.

Para as instituições (Finanças, Segurança Social…), quando requerem, apenas são entregues as cópias destes documentos. 

3. Obter isenção 

Assim, pedi a primeira isenção no ano 2018, num serviço de Finanças.

A técnica deste serviço indicou-me que, geralmente, no primeiro ano de isenção este processo é conveniente ser feito num serviço de Finanças.

E nos restantes anos poderá tentar-se obter esta isenção através do Portal das Finanças

Caso não apareça a isenção. Não efetue o pagamento deste imposto, pois depois torna-se complicado o reembolso deste valor. Vá a um serviço de Finanças e exponha a sua situação.  

Isenção pagamento IUC Online

Porém, em 2019, consegui obter a devida isenção, online, através do Portal Finanças, não tendo sido necessário deslocar-me a uma repartição. 

Passos para obter online isenção IUC | Portal das Finanças

Assim, através dos passos anteriormente descritos conseguimos obter o documento IUC para o devido ano, no qual imprimi de seguida. 

Todavia, se caso não conseguir obter este documento via online. Relembro que pode tirar senha online para ir a um serviço de Finanças. E assim, verificar qual o melhor local a ir ou em que altura. 

# Como obter senha online para serviço Finanças? 

Questões relacionadas com atestado

* porque é que este processo não é automático?

Eu só consigo compreender uma razão…a não utilização destas vantagens pelo  utente por falta de conhecimento

Pela falta de informação o Estado poupa algumas centenas, se não milhares com o facto das pessoas não solicitarem a sua isenção deste imposto. Ou ainda outros benefícios fiscais. 

Daí a ficar extremamente contente por estes assuntos serem abordados em programas com exposição nacional, nomeadamente o programa Contas Poupança.

Ver programa completo Contas Poupança sobre atestado médico multiusos (aqui) | Outubro 2019

Deste vídeo aprendi ainda que:

  • várias as doenças que permitem obter este atestado de incapacidade
  • só as deficiências motoras é que tem benefícios na compra de automóvel
  • para todas as situação há a isenção do “selo” do carro, caso o veículo esteja no nosso nome, o IUC como abordo neste artigo
  • outros direitos significativos (e que exploro num outro artigo), tais como: “isenção taxas moderadoras; benefícios no IRS; menor retenção no salário; isenção IUC até 240€; apoios segurança social; bonificações no crédito de habitação; limitação no aumento de rendas, quotas de emprego na função pública, vagas na universidade, apoios do IEFP, prioridade no atendimento…”
  • caso a pessoa que requer o atestado não possa deslocar-se, caso de pessoas acamadas, é possível solicitar deslocação de junta médica (Decreto-Lei n.º291/2009, artigo 3.º)

Fonte: Atestado multiuso – o que é isso | Contas Poupança 

* Há alguma alternativa em ir ao serviço Finanças? 

Recebo emails de pessoas em tratamento quimioterapia que não pretendem ir ao serviço de finanças e questionam se existe alguma alternativa para entregar este atestado. 

Acedendo ao Portal das Finanças, com o seu login, existe um campo [canto superior direito] para troca de mensagens, com possibilidade de anexar este documento.

Pode sempre tentar desta forma, apenas aconselho a fazer com alguma antecedência para o caso de não conseguir em tempo útil, ser-lhe possível ir a um serviço de Finanças.

Quanto a este assunto questionei neste serviço se existiria a hipótese de uma terceira pessoa tratar desta questão. Mas informaram-me que não

* por quanto tempo temos direito a estes benefícios? 

O atestado de certificado de incapacidade temporária tem uma validade de 5 anos. Para os casos de cancro da mama. Mas existem exceções.  

Podendo no final deste período, requerer uma nova junta médica para renovar o seu atestado e com isso usufruir por mais alguns anos dos benefícios associados. 

Contudo, li em determinada legislação que este pedido de renovação deve ocorrer, pelo menos, com 6 meses de antecedência referente ao término ao atestado. 

* doentes com cancro da mama ficam por quantos anos com atestado de incapacidade?

De facto, a minha mãe encontra-se neste período, em que pediu uma nova junta médica, terminando o atestado dela no final do ano 2019. 

Fui abordando este assunto com determinadas pessoas e algumas tiveram continuação deste atestado. Outras nem por isso

Quando tiver atualizações sobre o caso da minha mãe pretendo divulgar neste espaço. 

*vale mesmo a pena pedir atestado médico de incapacidade?

Há uns tempos falei com uma menina que estava a ponderar em não pedir este atestado, pois estava a ver que o processo ainda é algo moroso.

E como a sua atividade profissional tem baixos rendimentos os benefícios fiscais não seriam assim tão significativos.

Porém, eu acredito que vale sempre a pena. Pode até não ser agora mas ninguém sabe o dia de amanhã.

Hoje até pode não ter um rendimento significativo em que estes benefícios sejam significativos. Mas pode ser que daqui a uns dois, três anos a situação se altere. E, assim, nessa altura, este assunto já estará tratado e pode utilizar o mesmo.

*e qual prazo de validade do atestado?

Eu pedi este atestado cerca de 1 mês e meio após o diagnóstico de cancro da mama. Já a minha mãe requereu este pedido passados 6/7 meses do dia do seu diagnóstico.

Em ambas as situações, o atestado abrangeu o ano em que se descobriu esta situação de saúde. Apenas ano e não respetivo mês. Com o acréscimo de 5 anos para a frente.

Isto é, como descobrir em 2018, comecei a usufruir deste benefícios a partir desse ano (nomeadamente primeira isenção IUC) e terei até 2023

Porém, se só tivesse feito este pedido no final do ano. E em que apesar de ter feito a requisição de junta médica para obter o atestado, mas também a sua entrega e outras diligências apenas no final do ano, já não me teria sido possível da isenção de imposto nesse primeiro ano

*faz mesmo sentido um doente com cancro ter um atestado de deficiência?

Eu assumo que inicialmente fez-me alguma confusão estar a solicitar um atestado de deficiência.

Mas penso que isso foi um preconceito da minha parte em que considerava deficiência como algo permanente, notório. E não algo temporário.

Quimioterapia e radioterapia 

Mas sim, especialmente mulheres sujeitas a tratamentos de quimioterapia e radioterapia lidam com uma alteração nas suas capacidades (dou o caso da memória ou concentração, que não é muito abordado, mas muito sentido na nossa vida). 

Esvaziamento axilar

Mas também não se associa imediatamente a cancro de mama a situação de esvaziamento da(s) axilas(s).

Condição esta que condiciona brutalmente a nossa vida no início do período de recuperação.

Mas que exige determinados cuidados ao longo da nossa vida para atenuar as suas sequelas. 

Alterações corporais

Falo no meu caso particular em que não estava “muito preocupada” com as alterações que decorreram durante os tratamentos. Queria simplesmente viver!

Mas aos poucos fui-me apercebendo como isso condiciona o meu quotidiano.

Por exemplo, durante a quimioterapia há uma tendência para emagrecermos, mas há uma necessidade extrema de algum controlo dentro dos padrões esperados, de forma a que tal não comprometa a nossa saúde ou a nossa capacidade imunológica

Já iniciando a hormonoterapia a situação foi oposta. Em que sem mais nem menos o meu corpo ficou irreconhecível. E foi essencial continuar com uma alimentação equilibrada e reforçar a atividade física (apesar de estar completamente sem energias). De modo a tentar minimizar estes efeitos secundários.

E, claro, a parte estética tem uma influência ENORME no nosso quotidiano. A parte visível como a queda de cabelo para quem faz determinados tipos de quimioterapia. Mas as alterações ao nosso peito tem um impacto considerável na nossa vida. 

# Impacto negativo ao ver pela primeira vez o meu peito após cirurgia conservadora da mama

alterações psicológicas | hormonais | menopausa

E outro assunto não tão abordado mas bastante impactante no decorrer da luta contra o cancro prende-se com as alterações psicológicas.

Como penso ser compreensível passar por uma experiência de cancro (por tanto tempo….) há uma mudança nas nossas crenças, nas nossas atitudes, nos nossos comportamentos.

Mas depois as alterações hormonais, serão algo inacreditável. Eu tenho vergonha, mas tenho que admitir que conheci um monstro que estava dentro de mim

Já para não falar da menopausa… Nos últimos tempos fui lendo vários livros e opiniões sobre este período que pode mesmo ser um renascimento na vida de algumas mulheres. 

Mas lidar com este período é mesmo um desafio. 

*atestado médico de incapacidade temporária internacional. alguém sabe? 

Ando com uma cópia deste atestado na minha mala. Até porque uma das vantagens é o de atendimento prioritário (se bem que nunca usufrui). 

Mas considero importante levar também connosco em viagens internacionais.

Recentemente recebi informação por parte de uma menina no blog da possibilidade de ter alguns benefícios em outros países na comunidade europeia.

Porém, seria interessante obter um atestado reconhecido internacionalmente.

Quanto a esta questão já interpelei várias pessoas da área, mas ainda não cheguei a qualquer consideração relevante

Vocês conhecem mais informação desta temática? 

conclusão | isenção pagamento IUC

  • a pessoa que tem direito a um atestado médico de incapacidade tem o benefício do não pagamento do imposto automóvel, caso o veículo esteja em seu nome
  • mas para ter esta isenção são necessárias algumas diligências, como pedido do atestado, entrega do mesmo nas Finanças e pedido de isenção
  • como estas questões levam algum tempo recomendo a tratar do atestado assim que lhe for possível, assim como informação de outros direitos, que podem revelar-se bastante significativos na nossa vida (ver todos os passos aqui)
Posted in cancro, cancro da mama, dia a dia, dinheiro

2 Comments

  1. Cristina

    Olá Lara,
    Obrigada por esta informação.
    Vai-me ser muito útil.
    Bom trabalho!

    • maisumahistoria

      Olá Cristina,
      Obrigada pelo comentário.
      Prometo fazer mais artigos que falaste =).
      Beijinhos

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