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como preencher IRS deficientes | beneficios fiscais | consignação irs 2019

E porque estamos na altura de entrega da declaração de IRS, decorrendo desde 1 de abril até 30 junho, queria relembrar da importância de determinados passos na declaração, para que possa usufruir dos benefícios fiscais dados aos doentes oncológicos.

Atestado médico de incapacidade multiuso

Deficiência fiscalmente relevante

Primeiramente, deverá ter um atestado médico de incapacidade, e o grau de invalidez ser igual ou superior a 60%

Artigo: Como obter atestado médico de incapacidade?

Assim como, incluir esta informação apenas se o atestado é referente ao ano 2018. Sendo o ano respetivo à declaração de IRS. 

No ano passado eu obtive o atestado algum tempo antes do mês de entrega da declaração de IRS, e inclui na minha declaração e fui notificada pelas Finanças, no sentido de corrigir esta informação. 

Beneficios fiscais

O IRS deficientes não sofreu alterações no presente ano.

Assim, os beneficios fiscais são:

  • “Isenção de IRS no que concerne a 10% do seu rendimento;
  • Possibilidade de deduzir quatro vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) à respetiva coleta;
  • Dedutíveis 30% das despesas efetuadas com a educação e reabilitação e 25% dos custos com prémios de seguros de vida que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice.”

Fonte: Artigo E-konomista | Saiba como se processa o IRS de pessoas com deficiência (aqui)

Até pode parecer que estes beneficios fiscais, na prática, nada alteram. Mas não é verdade. Poderá fazer uma simulação do seu IRS sem deficiência e, depois, devidamente com o seu grau de deficiência e verificará, na maioria dos casos, uma diferença significativa.

Como constar informação do grau de deficiência na declaração IRS?

No cabeçalho do IRS tem um campo onde é possível introduzir o grau de deficiência

De modo a que na declaração de IRS obtida apareça esta informação.

IRS grau de incapacidade igual ou superior a 60%
IRS 2017 da minha mãe que tem um grau de invalidez de 64%

Artigo E-konomista | Informação completa quanto à entrega IRS 2019 (aqui

Consignação irs 2019

E se puder ajudar uma instituição sem lhe custar nada? E pode, através da consignação do imposto.

Isto porque, o estado permite que cada contribuinte decida o destino de 0,5% do IRS. Podendo ser doado a determinadas entidades de solidariedade, culturais ou ambientais.

Desde que a minha mãe teve o cancro, no IRS dos meus pais (que sou que eu preencho) e o meu, doou à instituição acreditar ou à liga portuguesa contra o cancro. E este ano não farei de modo diferente.

Consignação 0,5 IRS Entidades

As entidades relacionadas com doença oncológica e elegiveis para 2019 são:

NIF

Entidade

Site

503571920

ACREDITAR ASSOC DE PAIS E AMIGOS DAS CRIANÇAS COM CANCRO

http://www.acreditar.org.pt/pt

504337823

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA APOIO A MULHER COM CANCRO MAMA

https://www.apamcm.org/

507754395

EUROPACOLON PORTUGAL – ASSOCIAÇÃO DE LUTA CONTRA O CANCRO DO INTESTINO

http://www.europacolon.pt/

500967768

LIGA PORTUGUESA CONTRA O CANCRO

https://www.ligacontracancro.pt/

509222188

PULMONALE – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE LUTA CONTRA O CANCRO DO PULMÃO

https://pulmonale.pt/

Trabalho do site Economia e Finanças | Lista de todas as entidades elegíveis para o ano 2019 (aqui

Pela análise desta lista é possivel verificar a inclusão de entidades de diferentes ramos, nomeadamente bombeiros, lares, centros sociais. Ou entidades relacionadas com animais, crianças, outras doenças como sida, tubercolose…

O que tenho de fazer no IRS?

Para ajudar apenas temos que mencionar no quadro 11, o NIPC (Número de Identificação de Pessoa Colectiva), da instituição que pretende ajudar e selecionar no campo “IRS”

Não confunda com consignação do IVA

A consignação do IVA é diferente. Significa a doação do benefício de 15% do IVA suportado das despesas pedidas com número de contribuinte. Sendo apenas necessário colocar a cruz no respetivo campo. 

Mas tal pode interferir no reembolso a receber ou no valor a pagar ao estado. Por isso é necessário ter algum cuidado neste campo.

Poderá sempre levar este apoio como um donativo. Mas donativo terá sempre a benesse de ser possível incluir no seu IRS. 

Como ajudar sem sair prejudicado?

Assim, quero salientar que, a consignação de IRS não prejudica a situação de qualquer contribuinte. Em que 0,5% do imposto será doado à instituição escolhida (ver a lista das instituições elegíveis).

Já a consignação do IVA, que é de todo uma ação solidária muito positiva, pode interferir com a sua situação.

Uma forma de prevenir uma situação que lhe seja prejudicial é através da simulação antes de submeter definitivamente a sua declaração

IRS Portal das Finanças 

Desde o ano passado se tornou obrigatório a entrega da declaração de IRS através do Portal das Finanças, isto é, apenas em modo online.

Pela internet existem diferentes artigos com informação pertinente quanto a esta questão. Mas de um modo geral penso que o seguinte post está muito bem explicado: Artigo E-Konomista | Como preencher IRS 2019 (aqui

IRS junta de freguesia

Por algum motivo está com dificuldade na entrega da sua declaração de IRS e precisa de ajuda? Se sim, e de modo a não ter custos, poderá pedir ajuda na sua junta de freguesia

Sendo possível pedir esta ajuda também junto de Repartições das Finanças, ou espaços do cidadão. Fonte: Dinheiro Vivo

Na junta de freguesia de Mafamude/ Vilar do Paraíso (Vila Nova de Gaia) para usufruir deste apoio terá que se inscrever até dia 30 de abril, através de diferentes contactos. Sendo depois contactado(a) para agendar este serviço. 

Junta Mafamude e Vila Paraíso IRS

Fico satisfeita por as juntas de freguesia estarem a fazer a partilha da consignação do IRS. 

conclusão irs deficientes | beneficios fiscais | consignação irs 2019

  • importante não confundir consignação de IRS e consignação de IVA, esta última pode interferir no valor de imposto a pagar ou a receber referente à declaração de IRS; 
  • pode sempre simular a sua situação, antes de submeter a declaração no portal das finanças; 
  • mas de qualquer dos modos não se esqueça da consignação de IRS, pois desta forma conseguirá ajudar uma instituição, sem ser prejudicado;
  • assim como, é de extrema importância não se esquecer de colocar o seu grau de deficiência na declaração, presente no atestado médico de incapacidade multiuso, para que usufrua dos beneficios fiscais associados ao IRS deficientes 2018

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