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como pedir online a prestação social de inclusão? quanto tempo esperei?

Como abordei num outro post, em caso de baixa médica poderá ser chamado ao serviço Segurança Social de verificação de incapacidades, que agora situa-se em Vila Nova de Gaia. Assim, ao abordar o assunto da inexistência de subsidio doença cancro com uma amiga que é assistente social, esta falou-me da Prestação Social de Inclusão (PSI).

prestação social de inclusão o que é

De um modo geral esta prestação da segurança social visa compensar os encargos necessários aquando situação de deficiência (componente base). Ou seja, como o nome indica, consiste num apoio que visa promover a inclusão de deficientes. 

prestação social de inclusão complemento 

Então, este apoio social foi criado em Outubro de 2017. Contudo, em 2018, foi criada uma outra prestação associada ao PSI, designada por complemento, que tem como propósito combater a pobreza das pessoas com situação de deficiência.  

inclusão social deficientes

prestação social de inclusão quem tem direito

Deste modo, ao solicitar o atestado médico de incapacidade se obter um grau de invalidez igual ou superior a 60 por cento pode requerer este apoio social. 

Prestação social inclusão aumento

O valor máximo para a PSI componente base 2019 é de 273,39 €. Em 2018 o valor máximo era de 269,08€. 

Enquanto que o valor máximo PSI complemento é de 438,22 €. Anteriormente era de 431,32€. 

prestação social para a inclusão como pedir | requerimento

documentos necessários

  • Atestado médico de incapacidade (grau de deficiência igual ou superior a 60%)
  • Formulários associados ao PSI componente base/ complemento

prestação social para a inclusão onde requerer

Eu decidi requerer este apoio através da Segurança Social Directa. Abaixo explico os passos que deve dar, assim como os problemas/dúvidas com que me deparei.

Todavia, a minha mãe preferiu entregar os devidos documentos na Segurança Social Porto Loja do Cidadão Porto. Ver aqui Serviços de Atendimento da Segurança Social

guia pratico prestação social de inclusão | informações úteis (outubro 2018)

prestação social inclusão pagamento

“A partir do início do mês em que foi apresentado o requerimento devidamente instruído. No entanto, nas situações em que tenha sido apresentado o pedido de certificação da deficiência, a prestação só é devida a partir do mês da entrega do original do atestado médico de incapacidade multiuso.

Sendo este um dos vários motivos pelo qual compensa requerer o atestado médico de incapacidade logo que lhe seja possível. 

prestação social para a inclusão rendimentos

O rendimento de referência a considerar para cálculo do complemento corresponde à soma dos rendimentos do agregado familiar do titular.

Sendo consideradas as seguintes categorias de rendimentos: 1. Rendimentos de trabalho dependente; 2. Rendimentos empresariais e profissionais; 3. Rendimentos de capitais; 4. Rendimentos prediais; 5. Pensões; 7. Prestações sociais; 8. Apoios públicos à habitação com carácter regular; 9. Percentagem do valor da componente base.

Reavaliação da prestação 

– Oficiosamente após o decurso de 12 meses da data do seu início ou da data da última reavaliação.

– Sempre que o titular da prestação comunique à segurança social a alteração:

  • Dos seus rendimentos ou dos do seu agregado familiar;
  • Da composição do agregado familiar;
  • Do grau de incapacidade;
  • Sempre que, durante o período de atribuição, ocorrer alteração dos valores de referência e dos limites máximos de acumulação.

Da reavaliação pode resultar a alteração do montante da prestação, a sua suspensão ou cessação.

[Isto é, o valor do montante da componente base irá ajustar-se em função dos rendimentos de que disponha. Mas também de subsídios (maternidade, desemprego) que possa vir a receber. Se tiver um grau de incapacidade elevado (80% ou superior) o montante da componente base é garantido independente do montante de rendimentos, desde que reúna as demais condições de atribuição].

Prestação social para a inclusão pagamento

Pode receber através de: Transferência bancária ou Carta-cheque. As cartas-cheque não podem ser endossadas (passadas ou transmitidas) e só podem ser levantadas ou depositadas em instituições bancárias.

Pagamentos Segurança Social por transferência bancária? 

1) Pela Internet, no serviço Segurança Social Direta: 

  • Aceda ao site da Segurança Social em www.seg-social.pt; 
  • Clique em: “Segurança Social Direta”;
  • Digite o NISS (Número de Identificação de Segurança Social) e a Palavra-Chave;
  • No menu “Perfil” clique em “ Alterar Conta Bancária”;
  • Insira o seu IBAN e clique em validar.

2) Preenchimento e envio do formulário Modelo MG 2–DGSS (Pedido de alteração de morada ou de outros elementos); juntamente com documentos (IBAN e identificação) pelo correio para o Centro Distrital da sua área de residência ou entregue-os diretamente num dos Serviços de Atendimento da Segurança Social.”

Fonte: Guia prático PSI Segurança Social

prestação social para a inclusão duvidas

Obrigações/deveres para quem recebe este apoio social:

  • Apresentação da prova de deficiência;
  • Autorização para acesso a informação (fiscal e bancária); 
  • Declaração de alterações relevantes no prazo de 10 dias úteis (composição do agregado; rendimentos; grau de incapacidade; residência, assim como atividade profissional)
  • Comunicação das ausências do território nacional

prestação social para a inclusão irs

Para efeitos de IRS os valores recebidos desta prestação social não necessitam de ser declarados.

Termo da validade do atestado médico de incapacidade

De modo a evitar a suspensão do pagamento da PSI, deve-se solicitar a reavaliação do atestado com uma antecedência mínima de 180 dias (6 meses)

prestação social para a inclusão recebe subsidio de ferias? | prestação social para a inclusão tem subsidio de natal?

Este apoio da Segurança Social é pago 12 vezes por ano. Por tal não se recebe subsidio de férias ou de natal. 

prestação social para a inclusão como requerer | Segurança Social Direta senha na hora

Eu optei por requerer esta prestação via online. Assim, caso não tenha a senha desta plataforma, o primeiro passo é solicitar a respetiva senha. Sendo agora um pedido bastante simples e rápido. Uma vez que poderá receber via sms ou email. (Anteriormente, tinha que esperar pela receção de uma carta com o código). 

Passos para requerer PSI via online

  1. Entrar na Segurança Social Direta 
  2. Separador Familia/ selecionar Prestação social para a inclusão
  3. Requerer Complemento e seguir as indicações

Segurança social direta

PSI Segurança Social

Nota:  Ter em atenção de atualizar os seus dados, de modo a receber a resposta para o email que lhe for mais conveniente. (Segurança Social Direta/ Perfil/ Dados Pessoais/ Atualizar os contactos)

prestação social para a inclusão quanto tempo demora

Ao contactar a linha segurança social (300502502) sobre a PSI componente base, informaram-me que, geralmente, os pedidos online são de resolução mais rápida do que os processos que são entregues em papel.

Requerimento deferido

Porém, não sei se realmente é verdade, pois desde o meu pedido até à resposta final positiva passaram 6 meses. Ou seja, durante este tempo não tive qualquer subsidio de doença, e não sabia se teria este apoio

Enquanto que a minha mãe fez também este pedido, pois não trabalha a tempo inteiro, em que o requerimento foi deferido com um montante de 0,00€. E aqui a resposta foi bastante mais rápida (cerca de um mês). 

Prestação social para a inclusão requerimento (aqui) – componente base/ complemento / Conversão do Subsídio Mensal Vitalício na Componente Base

Comprovativos de valores mobiliários | PSI componente base

Apesar de ter dado a autorização para o acesso à minha informação bancária, passados alguns meses recebi uma carta da Segurança Social, em que deveria entregar comprovativos dos valores dos meus depósitos bancários e dos certificados de aforro. Mas também de valores que possuía na plataforma de empréstimos Raize (a constar no campo Títulos e unidades de participação em instituições de investimento colectivo).

Toda esta informação referente ao último dia do ano anterior, isto é, 31 de dezembro de 2017. Assim, vi-me obrigada a entrar em contacto com estas entidades, no sentido de obter esta informação. 

prestação social para a inclusão quando será paga | prestação social para a inclusão retroativos 

Como referi anteriormente, o tempo de resposta quanto à prestação social para a inclusão componente base demorou cerca de 6 meses. A boa notícia é que o primeiro pagamento, que ocorreu no mês seguinte à resposta, contemplou os meses de espera desta prestação.

Em que os pagamentos seguintes ocorreram mensalmente. 

Saber mais: 

Prestação social para inclusão Guia (aqui)

Prestação social para a inclusão diario da republica (aqui)

Posted in cancro da mama, condições, dinheiro

6 Comments

  1. Julia

    Nunca ninguem me falou disto.
    Fui a uma seguranca social e posso vir a ter direito.
    Obrigada mesmo por esta partilha

    • maisumahistoria

      Obrigada pelo comentário Júlia

  2. Luis Daniel

    Ouvi falar deste subsidio, mas nunca o associei à doença oncologica.
    Vou tentar requerer online.
    Obrigado

    • maisumahistoria

      Olá Luís,
      Sim, também inicialmente não estava a compreender muito bem.
      Pelo menos eu associava deficiencia a algo permanente, e não doença oncologica como “deficiencia temporária”.
      Mas estes pequenos termos podem levar a realizarmos um requerimento ou não, podendo fazer muita a diferença.
      Nota: outras pessoas que pediram esta prestação em seguranças sociais físicas esperaram também vários meses até obterem uma resposta.
      Cumprimentos

      • Cláudia Carneiro

        Boa tarde,

        As incapacidades devido a uma deficiência, podem ser temporárias ou permanentes. Tal como acontece com as incapacidade provocadas por uma doença oncológica.

        • maisumahistoria

          Olá Cláudia,
          Exactamente. Mas eu assumo que tinha uma ideia preconcebida.
          Obrigada pelo comentário

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